O Projeto de Lei 423/2025 obriga o Poder Público Municipal a adotar medidas para combater a cultura do crime organizado em São Paulo. A justificação do projeto cita como inspiração as políticas de "Tolerância Zero" implementadas em El Salvador.

As principais ações propostas são:

• Remoção de Símbolos: Retirar pichações, sinais ou nomes que façam apologia a organizações criminosas de bens públicos, lápides em cemitérios municipais e escolas públicas.

• Canal de Denúncia: Divulgar um canal seguro e confidencial para que a população possa informar sobre a presença desses símbolos. Após uma denúncia, o Poder Público terá 30 dias para tomar providências.

• Capacitação de Servidores: Implementar programas de treinamento para servidores públicos, como Guardas Civis, agentes de zeladoria e funcionários da educação, para que saibam identificar símbolos de facções.

• Programas Educacionais: Criar programas nas escolas da rede municipal para combater a cultura do crime, abordando temas como cidadania e as consequências do envolvimento com o crime organizado.