Incentivo à Polícia Municipal
Acrescenta o artigo 2-A na Lei nº 15.367/11, com a finalidade de gratificar o integrante da Guarda Municipal de São Paulo por apreensões e demais resultados da atividade de policiamento no Município de São Paulo.
Protocolado em:
9 de abr. de 2025
Projeto de Lei
Foto: PMSP/Divulgação
O Projeto de Lei (PL) 415/2025, propõe alterar a Lei Municipal nº 15.367/11 para conceder uma gratificação aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM).
Principais pontos do projeto:
Gratificação: A proposta busca conceder uma gratificação aos membros da GCM por apreensões e outros resultados de suas atividades de policiamento.
Justificativa: O projeto visa aprimorar a atuação da GCM em São Paulo, incentivando os profissionais a continuarem combatendo a criminalidade de forma mais efetiva.