O Projeto de Lei (PL) 187/2025, propõe alterar a Lei nº 15.776/2013 para proibir apresentações de nudez ou de cunho sexual por artistas de rua em locais públicos da cidade de São Paulo.

Principais pontos do projeto:

• Proibição: O projeto proíbe manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual, sejam explícitas ou implícitas, em locais públicos como ruas e praças.

• Justificativa: O objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam ser inadequados, ofensivos a valores pessoais e religiosos, e não consensuais.

• Liberdade de expressão: O projeto não proíbe manifestações artísticas em geral, mas sugere que as que contenham nudez ou conteúdo sexual sejam realizadas em espaços fechados, onde o público possa escolher participar, com controle de faixa etária.