O Projeto de Lei (PL) 365/2025, propõe alterar a Lei Municipal nº 16.598 para expandir projetos de circos itinerantes em regiões mais carentes de atividades culturais, além de aumentar a divulgação do Programa Municipal de Fomento ao Circo.

Principais pontos do projeto:

• Circos itinerantes: O projeto visa levar circos para áreas com pouca oferta cultural. A justificativa é que o circo pode promover entretenimento e desenvolvimento em comunidades vulneráveis.

• Publicidade do programa: A proposta busca aumentar a publicidade do Programa Municipal de Fomento ao Circo, sugerindo que a prefeitura use mobiliários urbanos, especialmente os digitais, para divulgar o programa.

• Prioridade de projetos: A Comissão Julgadora deverá priorizar projetos de circo itinerante que atendam camadas da população excluídas do exercício de direitos culturais.

• Destinação de verba: A Secretaria Municipal de Cultura poderá usar até 1% da verba do Programa para despesas administrativas, como pagamento de membros da comissão julgadora e publicidade.