O Projeto de Lei (PL) 343/2025, proíbe a concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outro reconhecimento oficial no Município de São Paulo a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.

Principais pontos do projeto:

• Proibição: A proposta veda que a Administração Pública Municipal conceda qualquer tipo de reconhecimento a indivíduos condenados por crimes hediondos ou equiparados, como tortura, homicídio qualificado, latrocínio, feminicídio, tráfico de drogas, estupro e racismo.

• Justificativa: O projeto busca preservar os princípios de moralidade, ética e probidade na administração pública. O objetivo é garantir que as honrarias sejam concedidas apenas a pessoas com conduta exemplar que tenham prestado serviços relevantes à coletividade