Sinalização para Radares
Dispõe sobre a sinalização ostensiva dos equipamentos e aparelhos eletrônicos de fiscalização (radares) imóveis no Município de São Paulo.
Protocolado em:
7 de ago. de 2025
Projeto de Lei

Foto: Vitor Jubini
O Projeto de Lei 879/2025 propõe a adoção de uma sinalização ostensiva para os radares de fiscalização eletrônica fixos no município de São Paulo. A justificativa do projeto defende que a função primordial dos radares deve ser educativa e de prevenção de acidentes, e não meramente punitiva ou arrecadatória.
As principais medidas de sinalização propostas são:
Sinalização do Poste: O poste que sustenta o radar deverá ser pintado com faixas reflexivas nas cores amarela e preta em toda a sua extensão para garantir a fácil visualização em qualquer condição de luminosidade. Além disso, deverá incluir uma placa com a palavra "radar" abaixo do equipamento.
Sinalização Vertical: Instalação de placas de advertência e educativas a uma distância adequada antes do radar, para alertar os condutores com antecedência.
Sinalização Horizontal: Pintura de faixas de alerta na via, com cores de alto contraste, indicando a proximidade da fiscalização eletrônica e o limite de velocidade.